Parte I – 1. Condomínio Edilício: j) Destituição do síndico.

LEGISLAÇÃO:

 

1. Código Civil: Condomínio Edilício -Lei 10.406/02: Arts. 1.331 a 1.358
   Parte Especial
   Livro III – Do Direito das Coisas
   Título III: Da Propriedade
   Seção II – Administração de Condomínio

DESTITUIÇÃO DO SÍNDICO

Art 1.349 – A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no Parágrafo 2º do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

Parceira:
EAGLE Condomínios.
Administração | Síndico Profissional | Jurídico | Imóveis
11 4262 1108 | 11 98641 3450
www.eaglecondominios.com.br

Parcerio: 
Gabriel Budemberg – Advogados Associados
Rua Sotero de Souza, 434 – São Roque | SP
11 999060387

Leia mais:

1.Código Civil: Condomínio Edilício – Lei 10.406/02

. a) Definições gerais do condomínio edilício;

. b) Forma de instituição do condomínio;

. c) Convenção do condomínio;

. d) Direitos e deveres dos condôminos;

. e) Obras e construção no condomínio;

. f) Conservação do terraço de cobertura;

. g) Adquirente é responsáveis pelos débitos condominiais;

. h) Seguro obrigatório;

. i) Eleição e competências do síndico;

. j) Destituição do síndico;

. k) Convocação da assembleia geral;

. l) Alteração da convenção de condomínio;

. m) Deliberações e quórum das assembleias;

. n) Conselho fiscal;

. o) Regras para a extinção do condomínio .