Condomínio x Loteamento – Arquiteta e Urbanista explica a diferença

Condomínio de Casas x Loteamento Fechado ou Aberto

É sempre bom entender a diferença:

Fonte: GoogleImagem

Vemos muitos loteamentos fechados e condomínios residenciais sendo implantados em nossa região e acreditamos que morar neles tem algumas vantagens. Privacidade, conforto, espaço, segurança, lazer e qualidade de vida são algumas destas vantagens. Quando eles estão próximos dos centros urbanos, das cidades, a atratividade em morar em locais como esses aumentam, pois se agregam os serviços disponíveis como padaria, açougue, supermercado, farmácia e hospital.

Mas afinal, você sabe a diferença entre um loteamento fechado, loteamento aberto e um condomínio de casas?

A primeira e mais importante diferença é que em loteamentos, o comprador adquire apenas a área definida como lote, com especificações e normas construtivas que podem variar de um loteamento para outro ou de uma cidade para outra, ou seja, o comprador fica responsável, individualmente, pelo projeto e construção da casa, passando sempre pela aprovação municipal.Além disso, as ruas, mesmo que o loteamento seja fechado, são públicas.

Já a compra em condomínios envolve não apenas a aquisição de uma fração do terreno e de casas já construídas pelo empreendedor, mas diversos outros bens acessórios de uso comum (da coletividade), como as ruas de acesso, praças e playgrounds, quadras, jardins e áreas verdes, salões de eventos, piscinas, etc., ou seja, tudo que estiver para dentro da portaria é particular e não público.

Em loteamentos fechados, a prefeitura do município precisa autorizar o fechamento das vias públicas através de concessões de uso. Já em loteamento abertos, as ruas têm trânsito livre para qualquer cidadão.

Outra diferença importante é a forma de compartilhamento de espaços.

Em condomínios,com a existência de uma infraestrutura de uso comum apenas moradores internos, como praças, áreas verdes, funcionários, portaria, quadras etc., vem também a responsabilidade de cuidar e custear a manutenção dessas áreas.

Essas cobranças estão embutidas nas conhecidas “taxas condominiais”, com que todo morador tem a obrigação de arcar.

Em loteamento fechado, essa manutenção também deve ficar a cargo dos proprietários, porém através de uma associação de moradores. No entanto essas cobranças são bastante discutidas em juízos, pois existe a regra que “ninguém é obrigado a se associar ou se manter associado”. Atualmente existem juízes com o entendimento de que essa cobrança é devida, pois o proprietário se beneficiou das áreascom a manutenção em dia, então tem que “colaborar” com o pagamento das mesmas.

Já nos loteamentos abertos, isso é bem diferente. Em regra, os espaços comuns são de domínio público, cabendo ao município zelar pela boa manutenção e arcar com isso.

A distinção entre condomínio e loteamento também recebe tratamento especial por parte da legislação brasileira, de modo que cada um desses empreendimentos possuem uma legislação própria (lei 6.766/79 para loteamentos e 4.591/64 para condomínios).

Parceira:
Adriana Cruz
Arquiteta e Urbanista
(11) 4713-1719 / 4784-4694

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