eSocial – Condomínios devem aderir para encaminhar dados.

eSocial – Condomínios devem aderir para encaminhar dados.

Adesão a plataforma digital que reúne informações trabalhistas sobre os funcionários começa em 16 de julho

Condomínios residenciais e comerciais precisam se preparar. Em duas semanas, começa o período de adesão ao eSocial, sistema que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos funcionários através de uma plataforma online do governo federal.

O novo sistema vai mudar a forma de gerenciamento dos recursos humanos dos condomínios, exigindo mais organização e transparência, para não implicar em custos com multas.

O eSocial entrou em vigor há dois anos, inicialmente para os empregados domésticos. A partir de janeiro deste ano, passou a ser exigido das grandes empresas e, do próximo dia 16 em diante, inicia-se a fase de cadastro dos empregadores para as pequenas e médias empresas e microempreendedores individuais (MEI) com ao menos um empregado.

O processo terá ainda mais três fases, encerrando-se em janeiro de 2019. Cada etapa terá exigências específicas que deverão ser cumpridas pelos empregadores.

Condomínios:

As férias, por exemplo, terão que ser informadas com 60 dias de antecedência, e um acidente de trabalho em até 24 horas depois do ocorrido. “Não cumprir os prazos pode acarretar multas que vão de R$ 10 até mais de R$ 100 mil, dependendo do caso e da reincidência”, afirma Norberto Lopes.

O consultor jurídico diz ainda que, em relação aos investimentos com a implantação e gerenciamento da plataforma, os condomínios com lastro financeiro podem até nem repassar o custo para os condôminos, mas outros terão que incorporar a nova despesa.

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