Lista de obrigações do condomínio

Lista de obrigações do condomínio:

Apesar da agenda corrida e cheia de afazeres e compromissos, há algumas obrigações que a vida em condomínio impõe aos seus gestores.

E, infelizmente, algumas delas apresentam uma periodicidade própria. Assim, é fundamental que haja a organização necessária para que esses compromissos estejam sempre em dia.

Pensando em deixar a sua gestão mais facilitada, o SíndicoNet elaborou as listas abaixo, uma para cada assunto. Assim, fica mais simples de consultar o assunto do seu interesse.

Contra incêndios:

Certificação AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): O prazo varia de acordo com a aprovação do Corpo de Bombeiros. Normalmente costuma ser de 3 anos para condomínios residenciais e 2 anos para condomínios comerciais, mas pode variar dependendo do estado.

Atualmente, em São Paulo, o AVCB para prédios residenciais tem validade de cinco anos e empreendimentos comerciais, três anos – saiba mais sobre AVCB

Brigada de incêndio: Treinamento anual (ou se houver alteração de 50% de membros da Brigada antes disso) – saiba mais sobre brigadas de incêndio

Atestado de formação de Brigada: Exigido na renovação do AVCB

Extintores / recarga

  • Revisão visual = mensal
  • Recarga = anual
  • Recarga extintor CO2 = semestral
  • Saiba mais sobre manutenção de extintores

Extintores / teste hidrostático: A cada cinco anos ou sempre que o extintor sofrer avarias ou quedas

Mangueiras / manutenção

  • Verificação anual
  • Teste hidostático a cada 5 anos

Funcionários:

  • CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes): Anual – Para condomínios com menos de 51 funcionários, o síndico deve mandar apenas um colaborador para o curso – saiba mais sobre CIPA
  • PCMSO (Programa de controle médico de Saúde Ocupacional): Anual ou na admissão, mudança de função, retorno ao trabalho se afastado por período maior que 30 dias, demissão, e/ou periodicamente. – saiba mais sobre PCMSO
  • PPRA (Programa de prevenção de riscos Ambientais): Anual – saiba mais sobre PPRA
  • RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): Anual – saiba mais sobre RAIS
  • Seguro de Vida em Grupo: Anual ou mensal, dependendo da contratação. Geralmente este tipo de seguro é feito em conjunto com o seguro predial do condomínio. Depende também do que for estabelecido pela Convenção Coletiva de Trabalho da região
  • Contribuições sindicais (gerais): Anual
  • Contribuição sindical patronal: Até 31 de janeiro de cada ano
  • PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador): Cadasro: uma única vez (cadastro deve ser realizado no www.mte.gov.br/pat )
  • Encargos Trabalhistas (INSS, FGTS, PIS…): Mensal e/ou de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da região
  • DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte): Anual – Saiba mais sobre a DIRF

Imposto de renda do condomínio:

O condomínio não é considerado pessoa jurídica, sendo dispensada a declaração de imposto de renda.

Entretanto, mesmo que o condomínio não precise declarar o IR, síndicos e condôminos devem prestar atenção a temas como o IR do síndico – seja ele remunerado ou isento de pagamento da taxa condominial -, ou como os condôminos devem lançar itens como receitas geradas no local (como locação para antenas de telefonia e outros, aluguel de salão, etc.).

INSS do síndico:

O síndico, sendo remunerado ou isento da taxa condominial, deve contribuir para o INSS como contribuinte individual. O condomínio deve recolher 20% sobre o valor da remuneração ou taxa de que o síndico é isento; deve-se também reter 11% do recebido pelo síndico, ainda que em forma de isenção da taxa condominial.

As contribuições devem ser recolhidas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte.

Infraestrutura:

  • Seguro Predial: Anual – saiba mais sobre seguro predial
  • Repintura da fachada: A cada cinco anos*
  • Lavagem e restauração da fachada: A cada cinco anos*
  • Instalações elétricas – Laudo: A cada dois anos (recomendado)
  • Revisão de para-raios: Semestral Deve ser feita a medição ôhmica e emissão de laudo técnico – saiba mais sobre inspeção de para-raios
  • RIA – Elevadores: Anual (São Paulo)
  • Caixas d’água / limpeza: Semestral
  • Caixas d’água / análise bacteriológica: Recomenda-se a cada limpeza
  • Rede de gás: Vistoria a cada 2 ou 3 anos para a obtenção do AVCB
  • Desinsetização das áreas comuns: Semestral (recomendado)

 

 

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