A “MARÉ OU MACONHA” que incomoda e atinge a coletividade.

A “maré ou maconha” que incomoda e atinge a coletividade, pode a administração do condomínio agir para amenizar ou solucionar o problema.

Medidas penais e civis podem ser requeridas por aqueles que se incomodam, este tipo de problema tornou-se comum em condomínios de todas as classes sociais.

Atos que o síndico pode fazer:

  1. Circular coletiva: O síndico pode fazer um comunicado para todos os moradores abordando a proibição do uso de fumígenos em geral, cigarrilhas de palha e assemelhados, com base na lei antifumo. Também alcança o fumo na sacada que atrapalha outros moradores.
  2. Carta individual: sendo identificado o transgressor, é possível enviar uma carta individual notificando o morador. Neste caso, se possível, é importante que haja duas ou mais testemunhas da ocorrência.
  3. Multa: quando o problema afetar a coletividade, e não apenas um vizinho, é possível dar uma advertência e, em caso de reincidência, aplicar uma multa.

O artigo 1.335 do Código Civil cita entre os deveres dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”. Então, o usuário de maconha pode ser questionado por usar o local para outra finalidade não para moradia, servindo ao consumo de drogas.

A Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Torna proibido em áreas comuns, como corredores e garagem.

Se for dentro do apartamento a restrição ainda é válida.
Embora casa seja asilo inviolável do indivíduo, o condômino tem direito à moradia, mas não tem o direito de violar o direito dos outros. A partir do momento que concordou morar em condomínio, tem que respeitar pessoas que ali vivem.

É possível punir com multas, em casos recorrentes, o morador pode até ser convidado a se retirar do condomínio. Não há perda o direito à propriedade, mas pode perder o direito de morar no local se não respeitar a sua finalidade.

Fonte: SindFácil

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